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Minuta de Edital de Desfazimento de Bens Nº 02/2016 |
Seg, 17 de Outubro de 2016 15:13 |
O CAMPUS MUZAMBINHO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS, Órgão Público do Poder Executivo Federal, CNPJ/MF: 10.648.539/0002-96, situado no bairro Morro Preto, em Muzambinho – MG, CEP: 37890-000, TORNA PÚBLICO aos interessados que procederá ao desfazimento dos bens elencados no Anexo I deste instrumento, em atendimento às determinações contidas na Lei n. 8.666/93, no Decreto n. 99.658 de 30 de outubro de 1990, Decreto 6.087 de 20 de abril de 2007 e Instrução Normativa nº 205 de 08 de abril de 1988 da SEDAP.
DO OBJETOO presente edital contempla o desfazimento de bens irrecuperáveis, conforme descrito no Anexo I, do EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 02/2016, disponível no sítio do IFSULDEMINAS- Campus Muzambinho. Os interessados em receber a doação deverão encaminhar requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Diretor Geral Luiz Carlos Machado Rodrigues, conforme modelo constante no Anexo II. O requerimento pode ser encaminhado por meio de correspondência eletrônica, endereçado aos e-mails Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . E também protocolando os documentos na sede do Setor de Patrimônio, situada na estrada de Muzambinho, KM 35, bairro Morro Preto em Muzambinho-MG, mencionando o assunto: “DESFAZIMENTO DE BENS 02/2016”; O requerimento deve identificar a autoridade que detenha poderes para a prática do ato de incorporação e cujo nome constará do respectivo termo de doação. O requerimento deve ser preenchido com os dados da autoridade competente do órgão interessado, assinado e acompanhado de cópia da portaria de designação, bem como cópia da publicação no Diário Oficial, documentos pessoais (RG e CPF) e telefone e endereço de contato. As pessoas jurídicas de direito privado, além do requerimento, deverão encaminhar os documentos constantes no item 7.2. Os bens estão localizados na sede do Setor de Patrimônio, situada na estrada de Muzambinho, KM 35, bairro Morro Preto em Muzambinho-MG. Poderão os candidatos realizarem visita prévia, mediante agendamento prévio junto a Seção de Material e Patrimônio, em conjunto com a Comissão Especial de Desfazimento de Bens, designada pela Portaria 049 de 13 de abril de 2016, para verificação “in loco” das condições dos itens. O agendamento poderá ser feito por meio do telefone 35 - 3571-5104 aos e-mails Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . >>Para saber mais detalhes, acesse o edital<< |