O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS – CAMPUS MUZAMBINHO, por intermédio do Pregoeiro, designado pela Portaria nº 135 de 09 de outubro de 2015, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local abaixo indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço global, conforme descrito neste Edital e em seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta a modalidade de Pregão na forma eletrônica, Decreto nº 7.983, de 08 de abril de 2013, Instrução Normativa Nº 01, da SLTI/MPOG, de 19 de janeiro de 2010, Instrução Normativa nº 02, da SLTI/MPOG, de 30 de abril de 2008, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, legislação correlata e as exigências previstas neste Edital e seus Anexos.